O Governo de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 1.467/2026, que garante a isenção da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) na aquisição de ônibus novos destinados ao sistema integrado de transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. A medida é mais uma ação da gestão estadual voltada para estimular a renovação da frota e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.
Com o decreto, empresas de ônibus e o Consórcio Metropolitano poderão adquirir veículos novos sem o recolhimento da parcela do ICMS destinada ao Estado de Sergipe em compras realizadas fora do estado. O benefício é válido até 31 de dezembro deste ano e contempla exclusivamente ônibus equipados com ar-condicionado e sistema de bilhetagem eletrônica, reforçando a exigência de mais conforto, tecnologia e modernização no transporte público.
Segundo a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, a medida representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 52 mil por veículo adquirido. Ainda assim, o Governo avalia que o impacto positivo para os usuários do transporte coletivo justifica o incentivo. Para viabilizar o decreto, Sergipe aderiu ao Convênio ICMS 32/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A iniciativa se soma a outros benefícios já concedidos pelo Estado ao setor do transporte coletivo. Desde 2024, o Governo de Sergipe mantém subsídios relacionados ao óleo diesel utilizado pelas empresas que operam na região metropolitana. Inicialmente, foi garantida a isenção do ICMS sobre nove milhões de litros anuais de combustível, representando um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.
Já em dezembro de 2025, um novo decreto ampliou o incentivo em 50%, fazendo com que todo o óleo diesel utilizado no transporte de passageiros passasse a ser livre da cobrança do imposto estadual. Com isso, o benefício saltou para cerca de R$ 15 milhões, reduzindo custos operacionais das empresas e fortalecendo a política estadual de apoio à mobilidade urbana.
As medidas beneficiam diretamente os usuários dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, cidades que integram o sistema metropolitano de transporte coletivo.