A Receita Federal em Aracaju identificou indícios de fraude em Declarações de Compensação (DCOMPs) apresentadas por cerca de 30 municípios, totalizando aproximadamente R$ 200 milhões em créditos indevidos. As irregularidades foram detectadas em tentativas de extinção de débitos previdenciários confessados via DCTFWeb, utilizando créditos supostamente oriundos de pagamentos anteriores por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Entretanto, ao cruzar os dados declarados com os registros da própria Receita Federal, verificou-se que esses créditos são materialmente inexistentes. A prática caracteriza o uso de créditos fictícios e a prestação de declarações falsas, configurando indícios de dolo, fraude, simulação e abuso de direito.