O Governo de Sergipe encerrou 2025 com um marco histórico na política de fortalecimento do municipalismo. Ao longo do ano, o volume de recursos transferidos aos 75 municípios, oriundos da arrecadação de impostos estaduais, alcançou R$ 1,79 bilhão, o maior valor já registrado na história do estado. O montante representa um crescimento de 8,43% em relação a 2024, quando os repasses somaram R$ 1,65 bilhão.
Os números refletem diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), principais fontes de transferência constitucional aos municípios.
Apenas com o ICMS, o Estado repassou R$ 1,53 bilhão às prefeituras em 2025, respeitando o percentual legal de 25% do total arrecadado. Já com o IPVA, foram distribuídos R$ 265 milhões, correspondentes a 50% do imposto recolhido, destinados aos municípios onde os veículos são licenciados.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, o resultado é reflexo direto do bom momento da economia sergipana e do trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Segundo ela, os avanços são fruto de investimentos contínuos na modernização do Fisco, no combate à sonegação e na promoção de um ambiente de concorrência mais justo. “Temos investido cada vez mais na valorização e no aprimoramento do Fisco estadual para garantir segurança jurídica e equilíbrio nas relações com os contribuintes”, destacou.
Um dos pilares desse desempenho foi a mudança na relação entre o Estado e os contribuintes. Desde setembro de 2023, o programa Amigo da Gente vem sendo adotado como estratégia de conformidade tributária, priorizando o diálogo, a orientação e a regularização espontânea. Considerado o primeiro programa desse tipo em Sergipe, ele permite que empresas e cidadãos corrijam eventuais inconsistências antes da aplicação de sanções, substituindo o caráter exclusivamente punitivo por uma atuação mais preventiva e colaborativa.
Além disso, o programa Regulariza Sergipe apresentou resultados expressivos ao longo de 2025. Criado para facilitar a renegociação de débitos tributários, o programa possibilitou descontos e condições especiais de parcelamento. Apenas entre novembro e dezembro, foram realizados 4.324 parcelamentos, garantindo a recuperação de mais de R$ 278 milhões para os cofres públicos.