A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) iniciou uma nova etapa no controle ambiental de Aracaju com a entrada em vigor da Resolução nº 005/2025, aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). A norma torna obrigatório o cadastramento de empresas, veículos e caçambas estacionárias utilizados no transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município.
As empresas que realizam esse tipo de serviço deverão se cadastrar junto à Sema, apresentando documentação completa, como licença ambiental, alvará de funcionamento, dados dos veículos e comprovação de regularidade fiscal e jurídica.
Segundo a coordenadora de Resíduos Sólidos da Sema, Pablina Santana, a medida contribui para o controle do descarte irregular. “As empresas regulares devem emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que informa o volume e o local de destinação dos resíduos, garantindo que o descarte foi feito de forma adequada”, explicou.
Ela destaca que o cadastro também facilita o trabalho de fiscalização. “Recebemos denúncias de obras que fazem descarte irregular, e o uso de caçambas regularizadas permite verificar os fatos e aplicar as penalidades quando necessário”, afirmou.
A resolução determina ainda que os transportadores apresentem, até o dia 10 de cada mês, um relatório com o volume de resíduos transportados e os comprovantes de destinação final. O cadastro terá validade anual e deverá ser renovado periodicamente. O descumprimento da norma sujeita as empresas às penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.452/2013.
Fonte: Infonet