O Ministério Público de Sergipe (MPSE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Itaporanga d’Ajuda com o objetivo de reduzir a poluição sonora durante o Carnaval na Praia da Caueira. A iniciativa foi tomada em resposta a diversas queixas sobre o volume excessivo de som, que compromete o bem-estar dos participantes e pode causar danos à saúde.
No documento, encaminhado à administração municipal, são especificadas ações que devem ser implementadas em parceria com as forças de segurança e a comunidade local para controlar o ruído excessivo.
Entre as diretrizes propostas, estão a realização de campanhas educativas, reforço na fiscalização e policiamento, além da possibilidade de apreensão de veículos e equipamentos sonoros que excedam os limites permitidos. Motocicletas com escapamentos modificados para amplificar o barulho também serão alvo das medidas.
Segundo o MPSE, a recomendação está fundamentada em legislações ambientais e normas voltadas à proteção da saúde pública, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ação busca equilibrar a festividade com o respeito às normas de convivência e bem-estar coletivo.
Créditos: Lagartense.com.br – © Copyright 2008-2024 Sistema Lagartense de Comunicação e Participações S.A.